Quem é o Supervisor Independente?

O Supervisor Independente é John D. Buretta, sócio do escritório de advocacia Cravath, Swaine & Moore LLP, ex-procurador federal de carreira e ex-funcionário do Ministério da Justiça americano.

Por que existe um Supervisor Independente supervisionando a Takata?

Em 3 de novembro de 2015, a Takata assinou uma Ordem de Consentimento e uma Ordem de Remediação Coordenada com a NHTSA devido ao fato de a Takata não ter cumprido plenamente os requisitos da Lei Nacional de Segurança em Tráfego e Veículos Automotores de 1966 americana (“Lei de Segurança”, ou “Safety Act”) e regulamentos pertinentes. Por força das Ordens de Consentimento e Remediação Coordenada, a Takata tem, dentre outras, a obrigação de contratar um Supervisor Independente.

Qual é o papel do Supervisor Independente?

O escopo da autoridade do Supervisor Independente inclui examinar a conformidade da Takata com as Ordens de Consentimento e Remediação Coordenada da NHTSA, tais como a eliminação progressiva pela Takata da fabricação e venda de infladores contendo nitrato de amônia com estabilização de fase (PSAN), aprimoramentos de segurança interna, cumprimento pela Takata do Plano de Divulgação Digital “Get the Word Out” e cumprimento pela Takata do plano da empresa de fornecer à NHTSA dados de testes e outras informações relativas à vida útil e segurança dos novos infladores.

O Supervisor Independente também tem a tarefa de receber qualquer denúncia de infração da lei ou conduta antiética ocorrida na Takata. Os empregados da Takata e outros indivíduos podem se comunicar diretamente com o Supervisor Independente através dos meios de contato listados na página inicial deste site. O Supervisor Independente pode conduzir investigações e/ou encaminhar qualquer assunto constante das denúncias para a NHTSA e/ou Ministério da Justiça americano.

O Supervisor Independente trabalha para a Takata?

Não.

O Supervisor Independente trabalha para o governo dos Estados Unidos?

O Supervisor Independente não é assessor jurídico nem representante do governo dos Estados Unidos ou de qualquer outro governo, apesar de trabalhar sob a supervisão da NHTSA.

Por que o Supervisor Independente tem interesse em me ouvir?

O Supervisor Independente precisa de informações para poder desempenhar seu trabalho. Os empregados da Takata têm a obrigação de denunciar ao Supervisor Independente qualquer conduta antiética ou ilegal de que tenham ou passem a ter conhecimento. Os empregados, ex-empregados e indivíduos não empregados da Takata podem deter informações às quais o Supervisor Independente não tenha acesso e que sejam cruciais para o seu trabalho. Além disso, as informações podem ajudar a Takata a cumprir seus deveres constantes das Ordens de Consentimento e Remediação Coordenada e outras obrigações legais.

Como saber se eu possuo informações relevantes?

O Supervisor Independente o incentiva a apresentar uma denúncia se você julgar possuir informações que sejam relevantes para as obrigações assumidas pela Takata nas Ordens de Consentimento e Remediação Coordenada, mesmo que você tenha dúvidas quanto à relevância das informações.

Devo fazer uma denúncia se não tiver certeza de que a informação que eu possuo está correta?

Você não deve apresentar denúncias contendo informações sabidamente incorretas ou com a intenção de prejudicar qualquer pessoa ou empresa. Entretanto, o Supervisor Independente o incentiva a apresentar de boa-fé qualquer informação que possua e a incluir, quando for adequado, uma nota sobre qual parte da denúncia exige uma verificação mais detalhada.

O que acontece com as informações que eu fornecer ao Supervisor Independente?

As informações que você fornecer serão salvas em local acessível apenas ao Supervisor Independente e à equipe dele. Ao receber a sua denúncia, o Supervisor Independente tomará uma decisão sobre as providências a tomar relativas à sua denúncia, inclusive se as informações devem ou não ser investigadas e encaminhadas à NHTSA e/ou Ministério da Justiça americano.

O Supervisor Independente irá compartilhar minhas informações pessoais (nome, endereço para contato, etc.) com a Takata?

Não. As suas informações pessoais, se você decidir fornecê-las, permanecerão com o Supervisor Independente e não serão disponibilizadas para a Takata.

Eu posso fazer uma denúncia anônima?

Pode. Todas as denúncias são confidenciais, mas você poderá fazer denúncias anônimas se assim o desejar.

Eu posso ser responsabilizado pela Takata por ter feito uma denúncia?

Está previsto na Ordem de Consentimento que nenhum empregado, agente ou consultor da Takata sofrerá qualquer tipo de penalização por ter fornecido informações ao Supervisor Independente, desde que você creia que as informações sejam verdadeiras. Por outro lado, o envio de denúncias contendo informações sabidamente incorretas, ou com a intenção de prejudicar algum indivíduo ou empresa ao fornecer informações incorretas, pode expô-lo a responsabilidade penal ou civil.